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Dr. Edilson Pereira

Dr. Paula Manzano

partner and founder

Founding partner e

Labor Lawyer, specialized in Labor Law and Process, post-graduated from Faculdade Legale, Post-graduated in Tax Law.
Graduated from Worcester State College (USA) in English.

Graduated in Law from Universidade Cruzeiro do Sul (2001). Civil Lawyer, specialized in Family and Inheritance Law, Postgraduate in Civil Law and Civil Procedure, Postgraduate in Criminal Law and Criminal Procedure, MBA in Human Resources.

Sobre

Você trabalhou. Cumpriu sua jornada. Fez a sua parte. E o salário não chegou?

O pagamento do salário não é favor da empresa. É uma obrigação decorrente da relação de trabalho. Atrasos podem gerar consequências trabalhistas e, conforme o caso concreto, justificar medidas para proteger os direitos do empregado.

Informação também é uma forma de proteção.

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💰 Recebeu o salário e depois mandaram devolver uma parte?

A empresa não pode simplesmente criar descontos ou exigir a devolução de valores do salário sem fundamento.

O art. 462 da CLT estabelece limites para descontos salariais e prevê situações específicas em que eles podem ocorrer.

Se existe pressão para devolver dinheiro “por fora”, sem explicação ou documentação, guarde comprovantes, mensagens e recibos. O caso deve ser analisado individualmente.

Manzano Advogados | Estratégia Trabalhista
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A empresa fechou as portas de repente e ninguém dá satisfação?

O desaparecimento ou encerramento das atividades não apaga automaticamente os direitos trabalhistas do empregado. Salários pendentes, verbas rescisórias, FGTS e outras parcelas eventualmente devidas podem ser discutidas e cobradas pelas vias adequadas.

O que muda é a forma de buscar esses valores — e cada situação precisa ser analisada individualmente.

Manzano Advogados | Estratégia Trabalhista
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Seu chefe manda você mentir para cliente, alterar informação ou esconder o que realmente aconteceu?

O poder de direção da empresa não transforma uma ordem irregular em obrigação do empregado. Dependendo da situação, a conduta pode gerar consequências trabalhistas e até envolver outras responsabilidades.

Antes de assumir um problema que não é seu, conheça seus direitos e preserve as provas do que ocorreu.

Manzano Advogados | Estratégia Trabalhista
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AJUDOU A SOGRA. MAS ISSO NÃO VIROU EMPREGO. 👀

Cuidar de alguém, ajudar na rotina e até realizar tarefas com frequência significa automaticamente que existe vínculo empregatício?

Nesse caso, não.

O TRT da 2ª Região manteve decisão que não reconheceu vínculo de emprego entre uma mulher e a sogra idosa de quem ela cuidava, considerando as particularidades da relação familiar.

⚖️ A existência do vínculo depende da análise dos requisitos legais e das circunstâncias concretas de cada relação.

Fonte: TRT-2 | notícia publicada em 02/09/2026.

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AGRESSÃO NO TRABALHO PODE TERMINAR EM JUSTA CAUSA.

Uma agressão contra colega de trabalho pode representar falta grave e levar à aplicação da penalidade máxima: a justa causa.

Mas atenção: justa causa não deve ser aplicada de maneira automática. Cada situação precisa ser analisada considerando os fatos, as provas, a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso.

No caso retratado na arte, a Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado.

⚠️ Importante: a legenda deve acompanhar exatamente a decisão judicial citada na publicação.

Fonte: TRT da 2ª Região – SP.

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📱 MANDOU TRABALHAR NA FOLGA. E AGORA?

O dia de descanso existe por uma razão. Mas o que acontece quando a empresa convoca o empregado justamente na folga?

A resposta depende de como esse trabalho foi realizado e de como ocorreu a compensação. Quando há trabalho em dia destinado ao descanso, é preciso verificar a jornada, a escala aplicável, eventual folga compensatória e também as regras previstas em acordo ou convenção coletiva.

Em determinadas situações, a ausência da compensação adequada pode gerar direito ao pagamento correspondente, inclusive de forma diferenciada quando se tratar de repouso semanal remunerado ou feriado, conforme o caso.

⚠️ Recebeu uma convocação para trabalhar na folga? Guarde mensagens, registros de ponto e documentos relacionados à jornada.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

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⚠️ O INSS DEU A ALTA. MAS A EMPRESA NÃO DEIXA VOCÊ VOLTAR. E AGORA?

Após a alta previdenciária, o contrato de trabalho volta a produzir seus efeitos.

Se o empregado se apresenta para retornar e a empresa impede sua volta por considerá-lo inapto, pode surgir o chamado limbo previdenciário: uma situação delicada em que o trabalhador pode ficar sem exercer suas atividades e sem receber o benefício previdenciário.

Nessas circunstâncias, a empresa pode ter responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais parcelas do período, conforme a situação concreta.

Inclusive, havendo limitações para a função anteriormente exercida, pode ser necessária a análise da possibilidade de readaptação ou realocação em atividade compatível.

📌 Cada situação deve ser analisada individualmente.

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⚠️ JUSTA CAUSA NÃO É AUTOMÁTICA.

A justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado e, por isso, exige análise cuidadosa.

Nem toda falha cometida no ambiente de trabalho necessariamente justifica o encerramento imediato do contrato por justa causa. A gravidade da conduta, a proporcionalidade da punição e as circunstâncias do caso são fatores relevantes na análise.

Dependendo da situação, também pode ser necessária a observância da gradação das penalidades.

Informação faz diferença na hora de compreender seus direitos e deveres na relação de trabalho.

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🏗️ ACIDENTE NA OBRA NÃO É “RISCO DO OFÍCIO”.

Um trabalhador sofreu um grave acidente por soterramento enquanto utilizava um martelete em uma obra. A Justiça do Trabalho reconheceu o nexo entre o acidente e as consequências sofridas e condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizá-lo.

Segundo a decisão, também foi constatada negligência da empregadora relacionada às condições de segurança no momento do acidente. Foram fixadas indenizações por danos morais e estéticos. A decisão ainda é passível de recurso.

Acidente de trabalho não deve ser tratado como algo simplesmente “normal” de determinadas profissões. Prevenção, treinamento e segurança fazem parte das obrigações no ambiente de trabalho.

📌 Processo nº 1001398-59.2025.5.02.0049
📌 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região — TRT-2
📌 Notícia publicada em 10/06/2026.

Confira a notícia oficial no TRT-2⁠

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VOCÊ PEDIU DEMISSÃO. MAS SERÁ QUE FOI REALMENTE UMA ESCOLHA?

Nem todo pedido de demissão acontece porque o empregado simplesmente decidiu sair.

Pressões, ameaças, humilhações ou outras situações graves no ambiente de trabalho podem estar por trás dessa decisão.

Dependendo das circunstâncias e das provas, pode ser necessário analisar juridicamente a validade do pedido de demissão e até a existência de falta grave do empregador.

⚠️ Pedir demissão não significa, automaticamente, que existe direito à reversão. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

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A EMPRESA SABE DO ASSÉDIO. E FINGE QUE NÃO VÊ?

Quando a empresa toma conhecimento de uma situação de assédio no ambiente de trabalho, ignorar a denúncia pode trazer consequências.

O empregador tem o dever de promover um ambiente de trabalho seguro e adotar medidas adequadas para prevenir e enfrentar condutas abusivas.

A depender do caso e das provas, a omissão empresarial pode gerar responsabilidade e dever de indenizar.

Assédio não deve ser normalizado. E denúncia não deve ser ignorada.

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ELE É SEU CHEFE. NÃO DONO DO SEU CONSENTIMENTO.

Cargo, autoridade e poder dentro da empresa não dão a ninguém o direito de ultrapassar limites.

Insinuações de caráter sexual, propostas indesejadas, constrangimentos ou pressão envolvendo vantagens profissionais podem caracterizar assédio sexual no ambiente de trabalho.

Quando praticada por superior hierárquico com a finalidade prevista em lei, a conduta também pode configurar o crime do art. 216-A do Código Penal.

Respeito não é favor. É direito.

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VOCÊ TREINA QUEM GANHA MAIS QUE VOCÊ?

Essa situação chama atenção, mas é preciso analisar além do salário.

A equiparação salarial pode ser discutida quando empregados exercem função idêntica, com trabalho de igual valor, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, observados os demais requisitos do art. 461 da CLT.

Treinar um colega que ganha mais, por si só, não garante equiparação. Mas pode ser um sinal de que as funções realmente exercidas precisam ser analisadas.

Não é sobre inveja. É sobre direitos.

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SEU CHEFE NÃO GRITA. ELE TE ISOLA.

Assédio moral nem sempre acontece aos gritos.

Isolamento deliberado, exclusão constante, retirada injustificada de atividades e esvaziamento das funções podem fazer parte de uma prática abusiva quando ocorrem de forma reiterada e degradam o ambiente de trabalho.

O silêncio também pode ser uma forma de pressão.

⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente.

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HUMILHAÇÃO NO TRABALHO TEM LIMITE.

Gritos, ameaças, constrangimentos e exposições podem ultrapassar os limites do poder de direção do empregador.

Quando a conduta viola a honra, a dignidade ou a integridade do empregado, o caso pode caracterizar dano moral, conforme as circunstâncias e as provas existentes.

Respeito no ambiente de trabalho não é benefício. É obrigação.

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